Senador Flávio Bolsonaro propõe endurecimento de penas para crimes violentos e revogação da ADPF das Favelas

Brasília – O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), indicado para presidir a Comissão de Segurança Pública (CSP), afirmou que suas principais prioridades no cargo incluem a aprovação do Projeto de Lei 4.082/2024, que propõe o endurecimento das penas para crimes violentos, e a revogação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, também conhecida como ADPF das Favelas .

Projeto de Lei 4.082/2024

De autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o PL 4.082/2024 prevê a proibição da concessão de liberdade provisória e a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão para indivíduos presos em flagrante por crimes hediondos ou delitos equivalentes. A proposta busca fortalecer o sistema penal, garantindo maior rigor no combate à criminalidade.

Revogação da ADPF das Favelas

A ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas , foi criada para limitar operações policiais em comunidades, visando reduzir abusos e execuções extrajudiciais. No entanto, segundo Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a medida impossibilita o combate eficiente ao crime organizado e precisa ser revista para permitir maior atuação das forças de segurança.

Próximos Passos

A Comissão de Segurança Pública analisará a tramitação do PL 4.082/2024 , que precisará ser aprovado pelo Senado Federal e posteriormente pela Câmara dos Deputados para se tornar lei. A revogação da ADPF das Favelas também deve passar por debates e avaliações no Congresso Nacional.

Fonte: Agência Senado