Deputado Capitão Augusto (PL-SP) - Foto: Mário Agra / Câmara dos Deputados
29/11/2024
Deputado Capitão Augusto é autor de projeto que proíbe venda de cobre para empresas fora de padrão de qualidade
Comissão aprova proposta que busca reforçar segurança e eficiência no uso de fios elétricos
Brasília – A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1761/24, de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP), que proíbe a venda de cobre para empresas que não estejam em conformidade com o Programa Setorial de Qualidade de Fios e Cabos. A proposta visa melhorar a segurança e eficiência no uso de fios e cabos elétricos no país.
Impacto econômico e segurança
O cobre representa cerca de 75% do custo de produção de fios e cabos elétricos, de acordo com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Produtos fora dos padrões comprometem não apenas a eficiência energética, mas também a segurança dos consumidores, aumentando os riscos de incêndios.
De acordo com o relator da proposta, deputado Josenildo (PDT-AP), a prática de utilizar cobre em quantidade inferior ao necessário nos fios e cabos tornou-se um problema nacional. “Essa prática reforça a urgência de medidas para coibir irregularidades e proteger os consumidores”, afirmou.
Penalidades e fiscalização
O descumprimento da norma sujeitará os fornecedores a punições graduais, que vão de advertências, na primeira infração, à cassação do registro em casos de reincidência. As penalidades serão aplicadas pelo Ministério das Cidades, responsável pelo Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, que supervisiona a qualidade na construção civil.
Dados alarmantes
Testes realizados entre janeiro e outubro de 2023 pela Associação Brasileira pela Qualidade de Fios e Cabos Elétricos apontaram que 66% dos produtos testados estavam fora do padrão. Em instalações residenciais, 30% dos fios e cabos apresentaram irregularidades, resultando em desperdício energético de 7%. Esse problema gerou um impacto econômico estimado em R$ 9,2 bilhões em 2019.
Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Plenário da Câmara e pelo Senado.
