Projeto contra desperdício de alimentos segue para Plenário do Senado

Relator, senador Jorge Seif (PL-SC), defende projeto que incentiva práticas sustentáveis em estabelecimentos alimentícios

Brasília – A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou, nesta quarta-feira, 27, o Projeto de Lei 690/2019, que incentiva práticas para evitar o desperdício de alimentos por meio da criação do selo Estabelecimento Sustentável. O texto, relatado pelo senador Jorge Seif (PL-SC), poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado.

Sobre o projeto

Apresentado em 2019 pelo ex-senador Jorginho Mello (PL-SC), hoje governador de Santa Catarina, o PL 690/2019 propõe que supermercados, bares e restaurantes que adotarem medidas para reduzir o desperdício de alimentos possam receber o selo. Este certificado será regulamentado pelo governo federal, terá validade de dois anos e poderá ser renovado ou cancelado, caso os critérios não sejam cumpridos.

A avaliação e a fiscalização dos estabelecimentos serão feitas por uma instituição credenciada pelo Executivo, com os custos cobertos pelos próprios interessados. Além disso, empresas certificadas poderão divulgar o selo na promoção de seus negócios e terão seus nomes divulgados na internet pelo governo.

Impacto social e ambiental

O relator, senador Jorge Seif (PL-SC), destacou os dados alarmantes sobre desperdício de alimentos. Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), entre um quarto e um terço dos alimentos produzidos anualmente para consumo humano é perdido ou desperdiçado no mundo. No Brasil, esse volume poderia suprir as necessidades de cerca de 11 milhões de pessoas.

“Esse projeto reforça iniciativas para combater o desperdício de alimentos no país, sem onerar os cofres públicos e com potencial para gerar benefícios ambientais e sociais significativos”, afirmou Seif.

Tramitação

Antes de ser analisado na CRA, o projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), com ajustes propostos pelo senador Rodrigo Cunha para corrigir eventuais inconstitucionalidades. Esse texto foi acatado por Jorge Seif (PL-SC) e aprovado na CRA.

Caso aprovado em definitivo pelo Senado, o projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados para análise.

Fonte: Agência Senado