Deputado Coronel Meira (PL-PE) - Foto: divulgação/Assessoria de Imprensa do Deputado
11/10/2024
Coronel Meira apresenta Projeto de Lei para combater a violência política contra pessoas com deficiência
Brasília – O deputado Coronel Meira (PL-PE) apresentou na última quinta-feira, 10, na Câmara, o Projeto de Lei 3896/2024, que busca combater a violência política contra pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), assegurando o pleno exercício de seus direitos políticos.
O projeto reconhece que, apesar dos avanços, a discriminação contra pessoas com deficiência ainda é uma realidade preocupante, especialmente no contexto político e cita que no Brasil, há registros de casos em que candidatos com deficiência enfrentam violência política, o que impede o pleno exercício de seus direitos, comprometendo a participação igualitária e democrática, o que a proposta busca corrigir com rigor.
“Os cidadãos com deficiência não devem ser tratados de forma inferior no exercício de seus direitos políticos. É urgente e necessário corrigir falhas gritantes no sistema atual e promover a verdadeira inclusão na esfera política. Esse PL representa um compromisso com a dignidade humana e com o fortalecimento da democracia”, enfatiza o deputado.
O documento propõe medidas concretas, como o fornecimento de recursos de acessibilidade durante campanhas e mandatos, tais como intérpretes de Libras e softwares de apoio, além de colocar as pessoas com deficiência no centro das políticas de inclusão. Também estabelece punições severas para atos de discriminação, criando uma rede de proteção robusta contra comportamentos discriminatórios e humilhantes.
Para o Coronel Meira (PL-PE), sem a devida proteção legal, a participação política dessas pessoas continuará limitada e discriminada, perpetuando injustiças que precisam ser corrigidas. “Com o crescimento expressivo no número de diagnósticos de TEA, inclusive no Brasil, a inclusão das pessoas com deficiência, nas esferas de decisão política, tornou-se uma necessidade urgente. Nosso projeto é um passo decisivo para garantir que todas as pessoas com deficiência possam exercer seus direitos em igualdade de condições”, concluiu.
