Adilson Barroso (PL-SP): "Medida permitirá elevar receitas estaduais e municipais" – Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
09/10/2024
Deputado Adilson Barroso propõe criação de compensação financeira extraordinária no setor mineral
Brasília – O Projeto de Lei (PL) 2307/24, de autoria do deputado Adilson Barroso (PL-SP), propõe a criação de uma “participação especial” no setor mineral, uma compensação financeira extraordinária para empresas que exploram jazidas com grande volume de produção ou alta rentabilidade. A medida busca aumentar o retorno à sociedade pela exploração de recursos minerais, que são bens finitos pertencentes à União, assegurando maior contribuição dessas atividades ao desenvolvimento do país.
Inspirada no modelo já aplicado ao setor de petróleo e gás natural, a participação especial no setor mineral seria uma taxa extra, além dos royalties já pagos. De acordo com o projeto, a nova taxa incidiria sobre a receita bruta das mineradoras, após a dedução de despesas como investimentos, depreciação e os royalties do setor, conhecidos como Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
Segundo Adilson Barroso (PL-SP), “com a criação dessa participação especial estaremos propiciando maior retorno à sociedade em decorrência da exploração dos recursos minerais, que são bens finitos pertencentes à União, e, portanto, a todos os brasileiros”.
Distribuição dos recursos
Os recursos arrecadados com a participação especial seriam distribuídos da seguinte forma:
- 42% para a União;
- 20% para os estados onde ocorrer a produção;
- 30% para os municípios produtores;
- 8% para os municípios impactados pelas atividades mineradoras, como aqueles que abrigam barragens de rejeitos.
Fundo da Mineração
O projeto também cria o Fundo Social da Mineração (FSM), que destinará a parte da União para financiar projetos sociais nas áreas de saúde, educação, meio ambiente e reforma agrária (que receberá 25% dos recursos do fundo). O FSM será vinculado à Presidência da República e se baseia no modelo do Fundo Social já existente para o setor de petróleo e gás.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
