Presidente da Comissão de Comunicação e Direito Digital, analisa autorizações para sete rádios comunitárias

Brasília – A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), presidida pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), vai analisar, na próxima quarta-feira, 9, às 9h30, sete projetos de decreto legislativo (PDLs) que tratam da renovação de autorizações para rádios comunitárias. Esses projetos já estavam em pauta em reuniões anteriores, que foram canceladas por falta de quórum.

Os relatores dos PDLs recomendaram a solicitação de informações ao Ministério das Comunicações sobre a situação jurídica das entidades solicitantes antes da renovação das concessões. As rádios comunitárias, conforme a legislação, operam sob autorizações administrativas que podem ser renovadas sem indenização.

Fonte: Agência Senado