Senador Romário (PL-RJ) - Foto: Pedro França/Agência Senado
03/10/2024
Senador Romário propõe obrigatoriedade de formulários impressos para pessoas com deficiência
Brasília – O Projeto de Lei 1211/22, de autoria do senador Romário (PL-RJ), prevê que o poder público seja obrigado a fornecer formulários impressos, quando solicitados, para pessoas com deficiência, como alternativa aos meios eletrônicos. Aprovado pelo Senado, o projeto agora está em análise na Câmara dos Deputados e altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A medida será válida para todos os órgãos da União, estados, Distrito Federal e municípios, abrangendo os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Segundo Romário (PL-RJ), a proposta busca atender a parcela da população que enfrenta dificuldades no uso de equipamentos de informática, seja por deficiência, limitações visuais ou falta de familiaridade com tecnologias digitais.
Formulários impressos devem ser oferecido como alternativa – Depositphotos
Próximos passos
O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados.
