Senador Izalci Lucas debate impactos da Reforma Tributária na Zona Franca de Manaus e no Simples Nacional

Brasília – Em audiência pública realizada nesta terça-feira, 01, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), representantes do setor produtivo manifestaram preocupações com os impactos da Reforma Tributária, especialmente em relação à Zona Franca de Manaus (ZFM) e ao Simples Nacional. O debate faz parte do ciclo de discussões sobre o projeto de lei complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a Emenda Constitucional 132.

O PLP 68/2024 prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS) por três novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. O projeto estabelece o direito de os contribuintes recuperarem parte dos tributos pagos, exceto o Imposto Seletivo, mediante um sistema de créditos tributários.

Representantes da ZFM e do Simples Nacional apontaram a necessidade de ajustes no texto para garantir a competitividade e minimizar os impactos sobre os pequenos empreendedores e a indústria incentivada na região amazônica.

Fonte: Agência Senado