Senador Izalci Lucas coordena debates sobre impacto da reforma tributária na Zona Franca de Manaus e Simples Nacional

Brasília – O senador Izalci Lucas (PL-DF), coordenador do grupo de trabalho que discute o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, conduzirá, na próxima terça-feira, 1º, uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para analisar os impactos da reforma tributária sobre a Zona Franca de Manaus, as Áreas de Livre Comércio e o Simples Nacional. O PLP 68/2024, que regulamenta a Emenda Constitucional 132, visa alterar as regras para a cobrança de impostos sobre o consumo e mantém incentivos para essas regiões até 2050.

A audiência contará com a participação de representantes de diversos setores econômicos e jurídicos, que discutirão os efeitos das mudanças. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda relator no Senado, onde tramita em regime de urgência.

Devem participar da audiência pública os seguintes convidados:

• João Bosco Gomes Saraiva, superintendente da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa);
• Ivone Assako Murayama, auditora da Secretaria da Fazenda do Amazonas;
• Tatiana Lacerda Prazeres, secretária de Comércio Exterior;
• José Jorge do Nascimento Júnior, presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros);
• Heleno Torres, professor de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP);
• Décio Lima, presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae);
• Carla Pinheiro, vice-presidente de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos;
• José Clovis Cabrera, representante da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB);
• Thomaz Afonso Queiros Nogueira, consultor tributário;
• Mário Sérgio Carraro Telles, superintendente de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI);
• Roni Peterson Brito, auditor da Receita Federal
• Fellipe Matos Guerra, representante do Conselho Federal de Contabilidade (CFC); e
• Sarina Sasaki Manata, assessora Jurídica da Federação do Comércio (Fecomercio) de São Paulo.

Fonte: Agência Senado