Deputado Coronel Chrisóstomo propõe criminalização de extorsões de cunho sexual

Brasília – O Projeto de Lei 2058/24, de autoria do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), visa punir práticas de revenge porn e sextorsão.

O Projeto de Lei 2058/24, de autoria do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), propõe a criminalização de extorsões de cunho sexual, como revenge porn e sextorsão. A proposta prevê pena de reclusão de quatro a dez anos, além de multa, para quem divulgar não autorizadamente imagens íntimas ou vídeos de nudez, com o intuito de causar constrangimento, humilhação ou danos à reputação da vítima.

A prática de sextorsão, definida como a chantagem para extorquir uma pessoa ameaçando divulgar imagens íntimas, também será criminalizada. Se o crime for cometido por duas ou mais pessoas ou com uso de arma, a pena será aumentada em até metade.

O projeto também exige que plataformas online adotem políticas de prevenção, incluindo mecanismos de denúncia e remoção rápida de conteúdos ilegais. Coronel Chrisóstomo (PL-RO) justifica a proposta como uma resposta à crescente preocupação social sobre essas práticas, que violam a dignidade e a privacidade das vítimas.

Próximos passos envolvem a análise pelas comissões da Câmara antes de ser votado no Plenário e no Senado.