Senador Izalci Lucas lidera grupo de trabalho sobre ajustes à regulamentação da Reforma Tributária

Brasília – O Senador Izalci Lucas (PL-DF) chefia grupo que sugere ajustes ao projeto de regulamentação da reforma tributária, discutido em audiência pública na CAE.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE ) realiza nesta quinta-feira, 12, a partir das 9h, mais uma audiência pública para debater os impactos da reforma tributária nos setores de saúde e educação. A reunião faz parte da análise do PLP 68/2024 , projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 132, promulgada em dezembro de 2023. O senador Izalci Lucas (PL-DF), chefe do grupo de trabalho criado para sugerir ajustes ao projeto, está à frente dessas discussões.

O PLP 68/2024, iniciativa do Executivo, busca unificar tributos sobre o consumo e estabelecer regras de devolução de valores pagos, como o cashback. A proposta também prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três novos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo, visando simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro.

O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Mais de mil emendas foram apresentadas para ajustes no texto.

Fonte: Agência Senado