Senador Carlos Portinho destaca importância do real digital

Brasília – Senador Carlos Portinho (PL-RJ), relator da matéria na CCDD e autor do requerimento de audiência pública, destaca importância do real digital.

A emissão do real digital será um elemento crucial na transição das operações financeiras para o meio eletrônico e na inclusão financeira da população, conforme avaliaram especialistas durante a audiência pública realizada na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) na última terça-feira, 9.

A audiência teve como objetivo instruir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 80/2023, que trata da emissão de moeda soberana no formato digital. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), autora do projeto, destacou a necessidade de autorização legislativa para a emissão do real digital pelo Banco Central (BC), denominado Drex.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ), relator da matéria na CCDD e autor do requerimento da audiência, abriu o evento ressaltando que a emissão de moeda digital colocará o Brasil na vanguarda global, aprimorando o combate à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro, além de movimentar a economia.

— Este projeto representa um marco na modernização de nosso sistema financeiro, com profundas implicações para a justiça tributária, a inclusão financeira e a eficiência econômica do nosso país — avaliou Portinho (PL-RJ).

Ele destacou o potencial do Drex para a efetivação de contratos inteligentes tokenizados, aumentando a agilidade e a segurança jurídica das operações.

— Posso vender uma safra de café que ainda não existe, e deixar um contrato inteligente […]: quando eu entregar, a pessoa que pagou o preço lá atrás poderá receber imediatamente. Essa pessoa pode fazer uma cessão do que ela já comprou, tudo tokenizado — explicou Portinho (PL-RJ).

Especialistas presentes, como Emmanuel Sousa de Abreu, da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, ressaltaram as vantagens do Drex, mas também levantaram preocupações sobre privacidade. Abreu sublinhou a importância de governança no sistema e saudou a intenção do PLP de atribuir essa responsabilidade ao Conselho Monetário Nacional (CMN).

O coordenador da Iniciativa Drex no BC, Fábio Araújo, destacou o diálogo do BC com diferentes setores e afirmou que mais de 100 bancos centrais no mundo têm projetos de emissão digital. Ele apontou o sucesso do Pix como um estímulo para os estudos sobre o Drex.

— Apesar de estarmos construindo uma moeda em formato digital, ela é a pedra fundamental de uma plataforma de pagamentos inteligentes, que foca na prestação de serviços financeiros — afirmou Araújo.

O especialista João Aragão, da Microsoft Corporation, detalhou as ferramentas de criptografia que garantirão a confidencialidade das operações, prevendo que o ambiente de operações poderá ser coberto pela criptografia pós-quântica.

André Silva Jardim, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), destacou o papel central do Drex em um ecossistema mais amplo de transações, esperando que a moeda digital traga a mesma transparência que o Pix.

Bernardo Cavalcanti Srur, da Associação Brasileira de Criptoeconomia (Abcripto), ressaltou que a criptoeconomia já é uma realidade no Brasil e que o Drex contribuirá para a expansão do setor, promovendo mais inclusão e democratização econômica.

Fonte: Senado Notícias