PL apresentado pelo deputado Roosevelt Vilela permite pagamento de taxas públicas com cartão e pix

Brasília – PL apresentado pelo deputado Roosevelt Vilela (PL-DF) permite pagamento de taxas públicas com cartão e pix.

Na sessão da Câmara Legislativa da última terça-feira, 18, os distritais acataram o Projeto de Lei nº 1.689/2021, que possibilita o pagamento de taxas e preços de serviços públicos com cartão de crédito e de débito. Com a tramitação concluída na Casa, o texto segue agora para sanção.

Ao apresentar a proposta, o autor da matéria, deputado Roosevelt Vilela (PL-DF), argumenta que, mesmo diante da governança digital e da consequente migração de serviços para a forma digital, ainda se observam dificuldades para a adaptação de serviços em alguns órgãos públicos do Distrito Federal. Como exemplo, ele cita o caso do Jardim Zoológico de Brasília, que não aceita o pagamento do ingresso com cartão, apenas em dinheiro.

“É cada vez menor a utilização de dinheiro em espécie, seja por razões de segurança ou por motivo de comodidade, sendo necessário que o Estado avance para atender às reais demandas da população”, reforça o distrital.

Durante a votação em plenário, os parlamentares acataram uma emenda ao texto, acrescentando a possibilidade de pagamento também por meio de pix.

Fonte: Câmara Legislativa