Projeto de Motta cria procuração digital mais segura para serviços públicos

Proposta facilita acesso ao gov.br e evita compartilhamento de senhas pessoais entre cidadãos e terceiros

Brasília – O deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP) apresentou o Projeto de Lei nº 2160/2026, que cria regras mais simples e seguras para o uso de procuração eletrônica em serviços públicos digitais.

Na prática, a proposta permite que cidadãos autorizem outra pessoa a acessar serviços digitais do governo, como plataformas do gov.br, sem precisar compartilhar senhas pessoais ou dados de acesso.

Hoje, muitos brasileiros enfrentam dificuldades porque cada órgão público possui sistemas diferentes de autorização digital. Isso obriga profissionais, familiares e cuidadores a recorrerem ao compartilhamento de senhas para resolver questões burocráticas, prática que aumenta riscos de golpes, vazamento de dados e uso indevido de informações pessoais.

O projeto busca unificar e padronizar esse processo, permitindo que a autorização seja feita de forma totalmente digital, com mais controle e segurança para o cidadão.

Pela proposta, a pessoa poderá autorizar outra pessoa digitalmente, definir quais serviços poderão ser acessados, estabelecer prazo para a autorização e cancelar o acesso a qualquer momento.

A medida também cria mecanismos de proteção para evitar abusos, impedindo autorizações genéricas e exigindo avisos de segurança antes da liberação do acesso.

Segundo Motta (PL-SP) , a proposta busca modernizar a relação entre o cidadão e os serviços públicos digitais, especialmente para idosos, pessoas com deficiência e brasileiros que precisam de ajuda para acessar plataformas online.

“Hoje, muita gente acaba compartilhando senha pessoal para conseguir resolver questões simples no ambiente digital. Isso gera insegurança e expõe dados pessoais. Nosso objetivo é criar um sistema mais simples, seguro e transparente para o cidadão”, afirma o deputado.

O projeto também deve beneficiar profissionais como contadores, advogados e representantes legais, que frequentemente precisam acessar plataformas públicas em nome de clientes.

Além de ampliar a segurança digital, a proposta busca reduzir burocracias e tornar os serviços públicos mais acessíveis e organizados para a população.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado