Senador Eduardo Gomes (PL-TO) avalia, em seu relatório inicial, dez projetos sobre IA Pedro França/Agência Senado
22/04/2024
Senador Eduardo Gomes apresenta relatório preliminar sobre Legislação de IA na Comissão Temporária
Brasília – O Senador Eduardo Gomes (PL-TO), atuando como relator, apresentará o relatório preliminar sobre a legislação de inteligência artificial no Brasil durante uma reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial. A sessão está agendada para quarta-feira, 24, às 14h, e será presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG).
A Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA), sob a liderança do presidente Carlos Viana e com o relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO), discutirá uma série de projetos de lei que visam regulamentar o uso da inteligência artificial (IA) no país. Desde agosto de 2023, a comissão vem examinando várias propostas legislativas, incluindo o PL 5.051/2019, que define princípios para a aplicação da IA, o PL 5.691/2019, que propõe a criação da Política Nacional de Inteligência Artificial, e o mais recente PL 2.338/2023, que busca uma regulamentação mais detalhada da tecnologia.
O PL 2.338/2023, em particular, é extenso e detalhado, dividido em nove capítulos que abordam desde os conceitos e fundamentos até os princípios específicos para o desenvolvimento e uso de sistemas de inteligência artificial no Brasil. Além disso, o projeto detalha os direitos das pessoas afetadas por esses sistemas e estabelece normas para a categorização dos riscos, que devem ser identificados por meio de uma avaliação preliminar.
A apresentação do relatório preliminar pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO) é um passo crucial para a formação de um marco regulatório abrangente para a inteligência artificial no Brasil. Esta legislação tem o potencial de não apenas proteger os direitos dos cidadãos mas também de incentivar a inovação e a competitividade nacional nesta área em rápido desenvolvimento. A reunião da comissão é um momento chave para os interessados e o público em geral entenderem os rumos que o país pretende tomar em relação ao uso e regulamentação da IA.
Outros projetos que devem constar no relatório preliminar são: PL 21/2020, PL 872/2021, PL 3.592/2023, PL 145/2024, PL 146/2024, PL 210/2024 e >PL 266/2024.
A reunião será na sala 13 da Ala Alexandre Costa.
