Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é o relator do projeto - Foto: Agência Senado
02/04/2024
Senador Flávio Bolsonaro relata projeto sobre comunicação em estabelecimentos prisionais na CSP
Brasília – Na pauta da Comissão de Segurança Pública (CSP) está o Projeto de Lei 2.905/2022, que promove diversas mudanças na legislação penal e de execução penal, visando preencher lacunas e endurecer o tratamento penal de algumas matérias. Relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o projeto trata da comunicação nos estabelecimentos prisionais e é de autoria do ex-senador Demóstenes Torres.
O texto, na forma do substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 179/2002, foi aprovado pelo Senado e tramitou na Câmara como PL 7.223/2006. Após sofrer alterações, retornou ao Senado para nova análise.
A proposta estabelece a obrigação das prestadoras de serviços de telecomunicações de disponibilizarem acesso irrestrito às informações e tecnologias indispensáveis para que a autoridade estatal, gestora do sistema prisional, possa impedir a radiocomunicação em penitenciárias.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) explicou que, como o projeto já foi aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional, não é mais permitido fazer modificações no texto. Ele ressaltou que, ao manter a concepção original aprovada pelo Senado e aprimorar aspectos de mérito, o substitutivo merece acolhimento integral.
Além disso, a proposta determina que o preso seja previamente submetido a cadastramento biométrico para garantir sua correta identificação e qualificação civil. A atividade de identificação civil será de responsabilidade do órgão oficial de identificação do estado ou do Distrito Federal, que também ficará incumbido de gerir banco de dados específico.
