Governo sanciona relatoria de Luiz Carlos Motta à Lei Orçamentária de 2024

Brasília – O deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP), relator do Orçamento Geral da União, participou da solenidade realizada no Palácio do Planalto, nesta segunda-feira, 22, para a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.

O texto, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023, previa valores totais em torno de R$ 5,5 trilhões. O relator aceitou 7,9 mil emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões, totalizando R$ 53 bilhões, mas com vetos nas emendas de comissão, o montante deve girar em torno de R$ 47,4 bilhões.

Na versão aprovada pelos parlamentares, esse tipo de emenda previa R$ 16,6 bilhões, mas, com o veto, a previsão caiu para R$ 11 bilhões, um valor ainda superior ao do ano passado (R$ 7,5 bilhões). Os outros tipos de emendas parlamentares, que são as emendas individuais obrigatórias (R$ 25 bilhões) e as emendas de bancadas (R$ 11,3 bilhões), não sofreram modificação de valores

Motta disse que o governo alegou queda nas receitas e no índice de inflação (IPCA) ao propor o veto de R$ 5,6 bi para as emendas de comissão. Ele reiterou que está otimista quanto à resolução dos cortes em verbas controladas pelo Congresso em reunião com a Ministra do Planejamento, Simone Tebet, que deverá ocorrer após o carnaval. Ele reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento do Brasil, ao destacar a importância de encontrar alternativas para evitar prejuízos ao orçamento.

“Já marquei uma reunião com a Ministra do Planejamento, Simone Tebet, logo após o carnaval, para discutirmos a recomposição das emendas de comissão. Estou confiante de que vamos resolver essa questão sem a necessidade de votação no plenário, assim evitando a derrubada dos vetos”, explicou o parlamentar.

“Nós, juntamente com o governo, precisamos achar uma solução para que esses vetos não causem prejuízo ao Orçamento, que foi muito bem construído pela nossa comissão, juntamente com os 16 relatores setoriais. Naturalmente, ficamos muito satisfeitos com a sanção, ao mesmo tempo, triste com alguns cortes”, acrescentou.

A LOA, que estima receitas e despesas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para o exercício financeiro do ano de 2024, destaca-se pelos gastos com o refinanciamento da dívida pública, de aproximadamente R$ 1,7 trilhão.

Salário mínimo

O salário mínimo previsto no Orçamento de 2024 passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O texto destina cerca de R$ 55 bilhões em 2024 para o Programa de Aceleração do Crescimento. Na proposta do governo, o PAC contaria com R$ 61,3 bilhões. O Orçamento prevê a destinação de quase R$ 170 bilhões para o programa Bolsa Família em 2024.

Para o Ministério da Educação, são destinados cerca de R$ 180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo federal. O Ministério da Saúde contará com R$ 231 bilhões. Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, serão destinados R$ 3,72 bilhões. Para a pasta da Defesa, o orçamento será de R$ 126 bilhões.

Fundo eleitoral

A sanção manteve os R$ 4,9 bilhões definidos pelos parlamentares para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais, que serão utilizados nas eleições municipais deste ano. O valor é o mesmo utilizado em 2022 nas eleições nacionais. O valor reservado inicialmente pelo governo, na proposta orçamentária, era de R$ 939,3 milhões.

Fonte: Com informações da Agência Câmara de Notícias