Deputados Zucco (PL-RS) e Sanderson (PL-RS) avançam com projeto que cria protocolo nacional de atendimento a vítimas de crimes violentos

Brasília – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5628/25, de autoria do deputado Zucco (PL-RS) e relatado pelo deputado Sanderson (PL-RS), que institui o Protocolo Nacional de Atendimento às Pessoas Vítimas de Crimes Violentos ou de Grave Ameaça. A proposta busca garantir acolhimento humanizado, proteção integral e acesso facilitado a direitos para vítimas e seus familiares.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5628/25, iniciativa do deputado Zucco (PL-RS) que cria o Protocolo Nacional de Atendimento às Pessoas Vítimas de Crimes Violentos ou de Grave Ameaça.

A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Sanderson (PL-RS), e estabelece uma política nacional voltada à proteção, acolhimento e assistência de pessoas que sofreram danos físicos, psicológicos, emocionais ou patrimoniais decorrentes de crimes praticados com violência ou grave ameaça.

Atendimento humanizado e proteção integral

O projeto cria uma estrutura organizada de atendimento às vítimas, garantindo suporte contínuo durante todas as fases do processo criminal.

O texto reconhece quatro categorias de beneficiários:

• vítimas diretas que sofreram os efeitos imediatos do crime;
• vítimas indiretas, como familiares e pessoas com vínculo afetivo;
• vítimas em situação de especial vulnerabilidade;
• familiares e dependentes econômicos da vítima.

Segundo Sanderson (PL-RS), a proposta fortalece a atuação integrada dos órgãos públicos e contribui para evitar a revitimização das pessoas atingidas pela violência.

“A integração institucional tende a conferir mais eficiência à proteção das vítimas, evitando a revitimização decorrente da fragmentação do atendimento estatal”, destacou o relator.

Ministério Público coordenará o protocolo

De acordo com a proposta, caberá ao Ministério Público organizar e coordenar a implementação do protocolo nos estados, em parceria com a Polícia Civil, órgãos de segurança pública, assistência social, saúde e instituições de apoio psicossocial.

As vítimas deverão receber informações claras e acessíveis sobre:

• seus direitos legais;
• prisão ou soltura do acusado;
• andamento dos processos judiciais;
• medidas protetivas disponíveis;
• programas de proteção a vítimas e testemunhas;
• acesso a serviços de saúde, assistência social e orientação jurídica.

O acompanhamento poderá ocorrer inclusive por meios digitais e aplicativos de mensagens, garantindo comunicação permanente com as vítimas.

Direitos ampliados para vítimas e familiares

O projeto estabelece uma série de garantias voltadas à proteção e recuperação das vítimas de crimes violentos.

Entre os direitos previstos estão:

• atendimento médico especializado;
• acompanhamento psicológico;
• assistência social e jurídica;
• proteção de dados pessoais;
• sigilo de endereço;
• ausência justificada ao trabalho para comparecimento a atos judiciais sem prejuízo salarial.

A proposta também assegura orientação sobre formas de reparação de danos materiais e morais, além do acesso a programas de justiça restaurativa.

Segundo Sanderson (PL-RS), as medidas fortalecem não apenas a proteção institucional, mas também a reconstrução da autonomia e da segurança das vítimas.

Capacitação e rede de apoio

O texto determina que profissionais das áreas de saúde, segurança pública e justiça recebam capacitação específica para atendimento humanizado às vítimas.

Além disso, os órgãos responsáveis poderão firmar convênios com universidades, entidades especializadas e instituições da sociedade civil para ampliar a rede de apoio.

Para o relator, a qualificação técnica dos agentes públicos é fundamental para garantir a efetividade das políticas de proteção às vítimas.

Próximos passos

O Projeto de Lei 5628/25 seguirá para análise das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Sugestões de links:

• Zucco PL-RS
• Sanderson PL-RS
• Proteção às Vítimas
• Segurança Pública
• Crimes Violentos
• Direitos das Vítimas
• Justiça Restaurativa
• Assistência às Vítimas
• Combate à Criminalidade
• Políticas de Segurança Pública
• Atuação Parlamentar do PL
• Proteção da Família

Fonte: Agência Câmara de Notícias