Deputado Zé Trovão (PL-SC), o relator do projeto: são frequentes os crimes violentos contra motoristas de táxi e aplicativo – Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
23/05/2025
Zé Trovão relata projeto que facilita financiamento de cabine blindada para motoristas de táxi e aplicativo
Brasília – O relator do projeto, deputado Zé Trovão (PL-SC), recomendou a aprovação do Projeto de Lei 5666/23, que formaliza a permissão legal para a instalação de cabines de segurança blindadas em táxis e veículos de transporte por aplicativo. A proposta foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
De acordo com o deputado Zé Trovão (PL-SC),
A medida busca garantir maior proteção a esses profissionais, que enfrentam riscos especialmente nas grandes capitais, onde os casos de latrocínio são uma triste realidade.
A proposta também cria condições para que a blindagem seja realizada com recursos do Fundo Garantidor para Investimentos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito, operacionalizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O projeto altera a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana e a Lei 14.042/20, que criou o programa emergencial de acesso ao crédito durante a pandemia da Covid-19.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de:
- Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
- Finanças e Tributação;
- Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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