Deputado federal Zé Trovão (PL-SC) é indicado para relatar MP dos Caminhoneiros e articula proposta com entidades do transporte

Zé Trovão, que é relator da MP do Frete, avança com parecer que altera regras de fiscalização e logística de cargas

Brasília – O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) foi indicado para a relatoria da Medida Provisória nº 1.343/2026, conhecida como MP dos Caminhoneiros ou MP do Frete, e iniciou uma série de reuniões com representantes do transporte rodoviário de cargas para construir um texto que fortaleça a fiscalização do piso mínimo do frete e garanta maior proteção econômica aos caminhoneiros autônomos e às empresas do setor.

A indicação do parlamentar, feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, foi recebida com apoio por entidades representativas da categoria, que destacam a experiência prática de Zé Trovão (PL-SC) e sua proximidade com os profissionais que vivem a realidade das estradas brasileiras.

Construção do texto em conjunto com o setor

Durante encontros com lideranças e representantes do transporte rodoviário de cargas, o deputado debateu os impactos da medida provisória sobre a rotina dos transportadores autônomos e das empresas.

O objetivo é construir um texto equilibrado, capaz de assegurar condições mais justas para os profissionais e impedir o descumprimento da tabela do frete, tema frequentemente defendido pelo parlamentar.

Segundo Zé Trovão (PL-SC) , a indicação para relatar a medida representa uma conquista dos caminhoneiros e a discussão será conduzida de maneira técnica, ouvindo os setores envolvidos e buscando soluções que garantam segurança jurídica e renda para a categoria.

Fiscalização mais rígida

A MP dos Caminhoneiros cria um sistema preventivo de fiscalização baseado no Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT).

Pelo novo modelo, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poderá impedir a emissão do CIOT em operações cujo valor esteja abaixo do piso mínimo do frete. Sem esse código, o transporte não poderá ser formalizado.

Além disso, o sistema será integrado ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), permitindo o cruzamento de informações com a Receita Federal e os fiscos estaduais.

A medida busca reforçar a transparência e ampliar a fiscalização do setor, fortalecendo o Marco Regulatório do Transporte, a Segurança Jurídica para os Caminhoneiros e a Valorização do Transporte de Cargas.

Penalidades previstas

A MP também estabelece punições mais severas para quem descumprir a legislação.

Empresas e transportadores que realizarem operações abaixo do piso mínimo poderão sofrer:

• multas administrativas;
• suspensão temporária do Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas (RNTRC);
• cancelamento do registro em casos de reincidência.

Já os contratantes poderão ser penalizados com multas que chegam a R$ 10 milhões.

Apoio das entidades do setor

A escolha de Zé Trovão para a relatoria recebeu apoio de diversas entidades ligadas ao transporte rodoviário, entre elas:

• Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA);
• Fenacam;
• Fetrabens;
• Fecone;
• Fetramig;
• Fetac-ES;
• Fecam-SC;
• Fecam-RJ;
• Fetac-MG.

As entidades avaliam que o deputado conhece a realidade dos caminhoneiros e possui condições de traduzir as demandas da categoria em propostas legislativas que fortaleçam o setor.

MP busca fortalecer renda e segurança dos caminhoneiros

A Medida Provisória nº 1.343/2026 tem como principais objetivos:

• garantir o cumprimento do piso mínimo do frete;
• aumentar a fiscalização das operações;
• ampliar a proteção econômica dos caminhoneiros autônomos;
• fortalecer a formalização do transporte rodoviário de cargas;
• proporcionar maior segurança jurídica ao setor.

A expectativa é que o texto seja aperfeiçoado durante sua tramitação no Congresso Nacional, incorporando contribuições das entidades representativas e dos profissionais que atuam diariamente nas estradas brasileiras.

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Fonte: Revista Oeste