Deputado Zé Trovão (PL-SC) relata projeto que amplia transporte remunerado de passageiros por motocicletas em todo o país

Brasília – A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou parecer do deputado Zé Trovão (PL-SC) favorável ao projeto que autoriza motociclistas habilitados na categoria A a realizarem transporte remunerado individual de passageiros por meio de aplicativos. A proposta altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana, amplia as opções de deslocamento da população e busca oferecer maior segurança jurídica para uma atividade já consolidada em diversas cidades brasileiras.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia as possibilidades de transporte remunerado individual de passageiros ao incluir motociclistas habilitados na categoria A entre os profissionais autorizados a prestar esse serviço por meio de plataformas digitais.

O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano ao Projeto de Lei 271/23, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), e recebeu parecer favorável do relator, deputado Zé Trovão (PL-SC).

A proposta altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana para permitir que condutores de motocicletas, devidamente habilitados, possam atuar legalmente no transporte individual remunerado de passageiros em todo o território nacional.

Atualmente, a legislação restringe essa autorização aos motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior, destinada à condução de veículos de quatro rodas. Com a mudança, também poderão ser autorizados os condutores habilitados na categoria A, destinada a veículos motorizados de duas ou três rodas.

Segurança jurídica e ampliação da mobilidade urbana

Ao defender a aprovação da proposta, Zé Trovão (PL-SC) destacou que a exclusão dos motociclistas gera insegurança jurídica para milhares de profissionais que já exercem essa atividade em diversas cidades brasileiras.

Segundo o parlamentar, a regulamentação amplia as alternativas de deslocamento para a população, especialmente em regiões com intenso congestionamento urbano ou deficiência na oferta de transporte coletivo.

“O transporte de passageiros por motocicletas, intermediado por plataformas digitais, consolidou-se como importante alternativa de deslocamento, especialmente em localidades marcadas por congestionamentos urbanos e deficiência na oferta de transporte coletivo”, afirmou o deputado.

A proposta busca compatibilizar a legislação com a realidade da mobilidade urbana, reconhecendo uma modalidade de transporte que vem ganhando espaço em diferentes municípios brasileiros.

Após a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, a matéria seguirá, em caráter conclusivo, para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

A iniciativa fortalece políticas voltadas à mobilidade urbana, à segurança jurídica, à valorização dos profissionais do transporte e à ampliação das alternativas de deslocamento para a população.

Sugestões de links:

• Zé Trovão PL-SC
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Fonte: Agência Câmara de Notícias