Relator Wilder Morais (PL-GO) destaca aprovação de projeto que permite destinar emendas da saúde ao atendimento pré-hospitalar dos bombeiros

Brasília – O relator, senador Wilder Morais (PL-GO), defendeu a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2021, que permite que emendas parlamentares destinadas ao atendimento pré-hospitalar realizado pelos Corpos de Bombeiros sejam consideradas gastos em saúde. A proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta terça-feira, 17, o PLP 18/2021, que autoriza a utilização de emendas parlamentares da área da saúde para financiar ações de atendimento pré-hospitalar realizadas pelos Corpos de Bombeiros. O projeto, de autoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), teve parecer favorável do relator, senador Wilder Morais (PL-GO).

A proposta altera a Lei Complementar 141/2012, responsável por disciplinar os gastos mínimos em saúde, e estabelece que apenas despesas diretamente relacionadas ao atendimento pré-hospitalar poderão ser enquadradas nessa modalidade. A medida proíbe, por exemplo, que recursos sejam utilizados para pagamento de salários ou outras despesas que não estejam vinculadas aos serviços de emergência.

Wilder Morais defende maior eficiência no financiamento do atendimento pré-hospitalar

Durante a discussão da matéria, Wilder Morais (PL-GO) ressaltou que a proposta não retira recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) nem do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas amplia a eficiência do financiamento das atividades desenvolvidas pelos bombeiros.

“A proposta não transfere recursos da saúde para a segurança pública, nem tira recursos do SUS nem do Samu“, afirmou o senador.

Segundo o relator, os Corpos de Bombeiros desempenham papel fundamental no atendimento de urgência e emergência em diversas regiões do país, contribuindo diretamente para salvar vidas e reduzir o tempo de resposta em situações críticas.

Atendimento pré-hospitalar realizado pelos bombeiros ganha reforço

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) destacou dados apresentados em audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Sociais, segundo os quais os bombeiros foram responsáveis por aproximadamente 40% das 2,5 milhões de ocorrências registradas no setor de atendimento pré-hospitalar.

Na avaliação dos defensores da proposta, o projeto permitirá maior flexibilidade na destinação das emendas parlamentares, fortalecendo a estrutura operacional dos Corpos de Bombeiros e ampliando a capacidade de resposta em ocorrências médicas e de resgate.

Próximos passos

Após aprovação na Comissão de Assuntos Sociais, o PLP 18/2021 segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Também foi aprovado requerimento de urgência, cuja apreciação dependerá do Plenário do Senado.

Caso seja aprovado nas demais etapas legislativas, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados e, posteriormente, para sanção presidencial.

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Fonte: Agência Senado