Liberais durante ato de sanção da modernização da Lei
23/12/2022
Vereadores do PL participam do ato de sanção da modernização da Lei Mogi Mais Viva
São Paulo – Os vereadores do Partido Liberal Francimário Vieira, o Farofa, e Vitor Emori participaram, na última terça-feira, 20, do ato de sanção da modernização da Lei 6.334/2009, conhecida como “Lei Mogi mais Viva”, na prefeitura de Mogi das Cruzes.
A apresentação das mudanças da Lei foi feita pelo ex-secretário da pasta de Desenvolvimento Econômico e Inovação e atual Chefe de Gabinete do Prefeito, Gabriel Bastianelli, tendo em vista que o processo de elaboração do Projeto de Lei que ensejou as mudanças terem sido construídos no tempo em que esteve à frente da Secretaria.
Entre as mudanças mais significativas, Bastianelli aponta que agora, comércios com vitrine de até 10 metros, podem utilizar até 25% do espaço com propagandas sazonais; permite indicar um patrocinador na fachada, que antes a lei não mencionava essas possibilidades. Também será possível instalar propaganda na frota de ônibus credenciada, os chamados “Outbus”, bem como, autoriza a instalação de propaganda em terminais de ônibus e pontos de ônibus podendo melhorar a estrutura dos abrigos tornando-os mais acolhedores para os usuários da rede de transporte viário municipal, que eram proibidos.
“Começamos a discutir a modernização na Lei ainda em 2017, criamos uma Comissão Especial de Vereadores para discutir a situação do comércio na cidade, encontramos muita resistência da imprensa, mas dialogamos com as entidades do comércio, viajamos para outras cidades que já haviam feito modificações nessa lei, Associação dos Engenheiros e Arquitetos, Associação Comercial, não querendo poluir a cidade, mas entendendo que era necessária essa atualização diante do fechamento de muitos comércios na cidade. E o prefeito Caio Cunha, que participou dessas discussões na Câmara quando ainda era vereador, entendeu que era de fundamental importância aprovar as alterações”, assinalou o vereador Francimário Vieira, Farofa.
“Antigamente em caso de infração a multa era de aplicação imediata, hoje, ouvindo as demandas dos comerciantes e tendo o apoio direto da Câmara Municipal para isso, ponderamos bastante para que houvesse uma oportunidade de adequação e 48h para a regularização da situação em conflito com a Lei”, explicou Bastianelli.
