O líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Gustavo Gayer (PL-GO) - Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
24/04/2026
Vacina meningite B no SUS: Gustavo Gayer propõe revisão de critérios e medidas para viabilizar inclusão no calendário público
Brasília – O líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Gustavo Gayer (PL-GO), protocolou nesta quinta-feira, 23, indicação ao Poder Executivo e esta ação sugere a adoção de medidas para viabilizar a incorporação da vacina contra meningite do sorogrupo B ao calendário do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta foi encaminhada por meio da Casa Civil e fundamenta-se em critérios de equidade, transparência e eficiência na alocação de recursos públicos.
O documento destaca que, embora a não incorporação do imunizante possa estar baseada em análises de custo-efetividade e limitações orçamentárias, a decisão levanta preocupações quanto à proteção da população infantil. A meningite meningocócica do sorogrupo B é descrita como uma doença de elevada gravidade clínica, com risco relevante de óbito e sequelas permanentes, o que reforça a necessidade de estratégias preventivas amplas.
A indicação aponta que a ausência da vacina na rede pública, somada ao alto custo na rede privada, cria uma barreira de acesso para grande parte da população, resultando em desigualdade no acesso à imunização. O texto também ressalta que já existem vacinas incorporadas ao SUS para outros sorogrupos, o que evidencia lacunas na cobertura atual da política de imunização.
Como encaminhamento, o parlamentar sugere a reavaliação dos critérios técnico-econômicos que embasaram a decisão, com maior transparência nos parâmetros utilizados e propõe no documento, a negociação de preços com fabricantes, análise de modelos de incorporação progressiva, com priorização de grupos de maior risco, como crianças menores de um ano, e a possibilidade de implementação escalonada ou regionalizada, conforme o cenário epidemiológico.
A proposta ainda prevê a divulgação periódica de relatórios técnicos com dados epidemiológicos e econômicos relacionados à doença e à eventual incorporação do imunizante. O objetivo é permitir acompanhamento contínuo e fundamentado da política pública, diante da disponibilidade de tecnologia preventiva e da persistência do risco sanitário para a população infantil.
