Tupã lidera movimento que acelera correção do Simples Nacional no Congresso

Articulação liderada pelo vereador Alexandre Scombatti (PL-SP) e pelo deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP) ganha dimensão nacional e envolve Prefeituras, Câmaras Municipais e entidades municipalistas

São Paulo – A mobilização em defesa da atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional, iniciada na Câmara Municipal de Tupã (SP), ganhou projeção nacional, envolvendo Prefeituras, Câmaras Municipais e entidades representativas de todo o país. A iniciativa busca acelerar a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 108/2021, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), já aprovado no Senado e atualmente em análise na Câmara dos Deputados. Por meio de indicação do vereador Alexandre Scombatti (PL-SP), o Legislativo de Tupã solicitou o envio de ofícios ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e a líderes partidários, além de comunicação ao senador Jayme Campos, para agilizar a análise do projeto nas comissões responsáveis e viabilizar sua inclusão na Ordem do Dia do Plenário.

A mobilização também prevê o envolvimento direto dos municípios, com ofícios às Prefeituras e Câmaras solicitando apoio institucional e articulação junto aos deputados federais, além de contato com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Associação Brasileira de Municípios (ABM). Segundo Scombatti (PL-SP),

“o Simples Nacional impacta diretamente a economia local, a geração de empregos e a arrecadação municipal. Quando Prefeituras e Câmaras se unem, a pauta ganha força, visibilidade e peso institucional no Congresso Nacional.”

A iniciativa busca consolidar uma pressão política coordenada, aumentando a legitimidade da proposta e estimulando outras cidades a se engajarem no movimento.

O PLP nº 108/2021 corrige a defasagem inflacionária dos limites do Simples Nacional, que atualmente excluem microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte apenas pelo efeito da inflação, e atualiza os tetos de receita para R$ 144.913,41 no caso do MEI, R$ 869.480,43 para microempresas e R$ 8.694.804,31 para empresas de pequeno porte, incluindo um mecanismo de correção periódica baseado no IPCA, garantindo previsibilidade e evitando novas perdas inflacionárias. Para o deputado federal Luiz Carlos Motta PL-SP),

“revisar os limites do Simples Nacional é uma forma de garantir equilíbrio e reconhecer o esforço de quem empreende no Brasil. Trata-se de uma iniciativa essencial para manter empregos e estimular o crescimento das pequenas empresas.”

A mobilização teve início a partir da demanda do empresário tupãense Humberto Saito, o Beto da Karazawa, que afirma: “Corrigir os limites é uma questão de justiça para quem empreende.” A iniciativa conta com o apoio do prefeito de Tupã, Renan Pontelli.

O PLP nº 108/2021 também visa corrigir a defasagem inflacionária dos limites do Simples Nacional, regime tributário que unifica impostos e simplifica a burocracia para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Atualmente, esses limites congelados têm excluído milhares de empreendedores do regime apenas pelo efeito da inflação, sem aumento real de faturamento.

Articulação liderada pelo vereador Alexandre Scombatti (PL-SP) e pelo deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP-SP) ganha dimensão nacional e envolve Prefeituras, Câmaras Municipais e entidades municipalistas – Foto: divulgação/Assessoria de Imprensa

Fonte: Assessoria de Imprensa do Vereador