Comissão aprova regras para importação de alimentos em calamidades públicas
Deputado Marcelo Moraes (PL-RS), Autor do Projeto, e o Relator Deputado Emidinho Madeira (PL-MG) Brasília – A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2764/24, de autoria do deputado Marcelo Moraes (PL-RS), que estabelece diretrizes para a importação de alimentos pelo governo federal durante situações
