Comissão aprova regras para importação de alimentos em calamidades públicas

Deputado Marcelo Moraes (PL-RS), Autor do Projeto, e o Relator Deputado Emidinho Madeira (PL-MG)

Brasília – A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2764/24, de autoria do deputado Marcelo Moraes (PL-RS), que estabelece diretrizes para a importação de alimentos pelo governo federal durante situações de calamidade pública. A proposta tem como objetivo recompor estoques públicos de alimentos, garantindo a segurança alimentar da população em momentos de crise.

O relator, deputado Emidinho Madeira (PL-MG), recomendou a aprovação do texto e destacou sua importância: “A proposta aborda um tema de extrema relevância: a segurança alimentar em situações de calamidade pública. A importação de alimentos pode ser inevitável para mitigar os impactos de crises de abastecimento que prejudicam a população.”

A proposta prioriza os produtores nacionais, destinando os alimentos preferencialmente à venda para pequenos varejistas das regiões metropolitanas, sem a necessidade de leilões ou licitações públicas. Além disso, define uma ordem de preferência para a aquisição de produtos: primeiro os nacionais, seguidos por alimentos de países do Mercosul e, por fim, de outros países. Segundo Emidinho Madeira (PL-MG), essa priorização valoriza a agricultura brasileira, gera emprego e renda, fortalece relações comerciais na região e facilita a logística de transporte.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias