Deputado Caveira propõe autorização de porte de arma para conselheiros tutelares
Brasília – O deputado Caveira (PL-PA) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4016/24, que propõe a alteração do Estatuto do Desarmamento para autorizar o porte de arma de fogo para conselheiros tutelares. A proposta visa garantir a segurança desses profissionais, que frequentemente enfrentam situações de risco no exercício de suas funções. Justificativa
