Deputado Caveira propõe autorização de porte de arma para conselheiros tutelares

Brasília – O deputado Caveira (PL-PA) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4016/24, que propõe a alteração do Estatuto do Desarmamento para autorizar o porte de arma de fogo para conselheiros tutelares. A proposta visa garantir a segurança desses profissionais, que frequentemente enfrentam situações de risco no exercício de suas funções.

Justificativa do Projeto

Os conselheiros tutelares são eleitos pela comunidade e atuam diretamente no enfrentamento de casos de violência doméstica, abuso sexual, negligência, trabalho infantil e outras violações dos direitos de crianças e adolescentes. Segundo o deputado Caveira, esses profissionais estão expostos a ameaças verbais, violência física e até risco de morte devido ao trabalho que desempenham.

“Ao exercerem o dever de proteger e garantir o cumprimento dos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, esses profissionais frequentemente se deparam com situações de risco que os colocam sob ameaça de violência verbal, física e até de morte”, argumenta o parlamentar.

Condições para o Porte

O projeto prevê que o porte de arma poderá ser mantido mesmo após o término do mandato, que tem duração de quatro anos, caso o conselheiro esteja sob risco de morte ou grave ameaça, mediante comprovação.

Próximos Passos

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias