Deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) propõe criminalizar criação de entidades falsas para desvio de recursos públicos
Brasília – O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) é autor de projeto que cria um novo crime no Código Penal para punir a utilização de entidades sem fins lucrativos de forma fraudulenta com o objetivo de obter ou desviar dinheiro público. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) apresentou o Projeto de Lei 1054/2026, que busca
