Sóstenes Cavalcante destaca novos projetos de lei sobre aborto que visam tornar legislação mais rígida

Brasília – Após polêmica sobre o assunto no semestre passado, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros parlamentares apresentaram novas propostas na Câmara dos Deputados para endurecer a legislação sobre o aborto.

Cerca de 20 novos projetos de lei sobre aborto foram apresentados na Câmara dos Deputados após a controvérsia gerada pelo PL 1904/24, que propõe equiparar a pena para interrupção da gestação acima de 22 semanas à de homicídio, estabelecendo uma pena de 20 anos de prisão, mesmo para mulheres vítimas de estupro. Esse projeto gerou reações fortes devido à penalidade ser mais severa que a prevista para o estuprador, que é de até 10 anos de prisão, um dos pontos mais polêmicos do texto.

Após o Plenário da Câmara aprovar a urgência para o PL 1904/24, causando reações diversas na sociedade, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de uma comissão com representantes de todos os partidos para debater o texto no segundo semestre.

Debates e Propostas de Alterações

O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), autor da proposta junto com outros 53 deputados, cogita fazer algumas mudanças no texto, como aumentar a pena para estupradores. Além disso, vários parlamentares apresentaram outras propostas no mesmo sentido do PL 1904/24.

Esses novos projetos reforçam a tendência de endurecer a legislação sobre o aborto no debate legislativo na Câmara. Segundo o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), existem atualmente 98 propostas em análise no Parlamento que buscam retroceder na legislação sobre o aborto no Brasil.

Coronel Fernanda (PL-MT): “Vamos continuar na defesa da vida” – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Perspectivas e Novas Propostas

A deputada Coronel Fernanda (PL-MT), uma das coautoras do PL 1904/24, também apresentou dois novos projetos após a polêmica. “O debate sobre o PL 1904/24 foi positivo, pois permitiu que o País discutisse abertamente o tema”, afirma a deputada. Ela destaca a importância de continuar defendendo a vida e menciona suas novas proposições: uma para aumentar a pena para estupradores (PL 2526/24) e outra para criar um protocolo de atendimento obrigatório (PL 2525/24).

O PL 2525/24 prevê punições para quem souber do crime de estupro e não notificar a polícia, o que poderia punir médicos que não reportarem casos de estupro com as mesmas penas do autor do crime.

Coronel Fernanda (PL-MT) argumenta que atualmente basta a vítima afirmar que foi estuprada para realizar o aborto e defende que o procedimento só ocorra após notificação formal à polícia. Uma portaria de 2020, revogada em 2023, já previa a necessidade de notificação policial, e várias propostas na Câmara buscam restabelecer essa obrigação.

Futuro do Debate

Um grupo de 35 deputados apresentou o Projeto de Lei 2499/24, em 19 de junho, com o objetivo de tornar obrigatória a notificação policial de abortos decorrentes de estupro, coincidindo com o adiamento do debate sobre o PL 1904/24 pelo presidente da Câmara.

Essas iniciativas indicam uma tentativa de endurecer as regras em torno do aborto no Brasil, suscitando um debate amplo e polarizado sobre os direitos das mulheres e a necessidade de combater o crime de estupro de maneira mais eficaz.

Fonte: Câmara dos Deputados