Deputado Silvio Antonio (PL-MA) - Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
22/05/2026
Silvio Antonio relata projeto que garante descanso obrigatório para condutores de ambulância
Brasília – A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto relatado pelo Deputado Silvio Antonio (PL-MA) que estabelece intervalo obrigatório de descanso para motoristas de ambulância submetidos a jornadas prolongadas. A proposta busca ampliar a segurança no transporte de pacientes e reduzir riscos causados pela fadiga dos profissionais.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6385/25, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que determina intervalo mínimo de descanso para condutores de ambulância que atuam em jornadas extensas de trabalho.
O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Silvio Antonio (PL-MA), relator da proposta.
Descanso obrigatório após oito horas de trabalho
O texto estabelece que motoristas de ambulância submetidos a jornadas iguais ou superiores a oito horas ininterruptas deverão ter, obrigatoriamente, pelo menos duas horas de descanso.
Segundo a proposta, o intervalo deverá ocorrer imediatamente após o término da oitava hora trabalhada.
O projeto também determina que o período de descanso não poderá ser adiado ou compensado posteriormente, salvo em situações de emergência médica devidamente justificadas.
Nesses casos excepcionais, o descanso deverá ser concedido ao motorista logo após o encerramento da ocorrência.
Segurança para profissionais e pacientes
O Deputado Silvio Antonio (PL-MA) destacou que a medida busca proteger tanto os profissionais quanto os pacientes transportados em veículos de emergência.
“A condução de veículos de emergência exige prontidão cognitiva e estabilidade emocional constantes”, ressaltou o parlamentar.
O relator afirmou ainda que a fadiga provocada por longas jornadas sem pausas adequadas aumenta significativamente o risco de acidentes e pode comprometer o suporte à vida durante atendimentos emergenciais.
Penalidades previstas
O projeto prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das regras.
Além disso, o período de sobreaviso poderá ser convertido em hora extra quando não forem respeitadas as exigências estabelecidas pela futura legislação.
Próximas etapas
A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, o texto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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