Senador Wilder Morais propõe isenção tributária para reconstrução após catástrofes

Brasília – O Senado analisará um projeto de lei do senador Wilder Morais (PL-GO) que visa suspender a cobrança de tributos federais em obras de infraestrutura essenciais após catástrofes, facilitando a recuperação de áreas afetadas.

Um novo projeto de lei, proposto pelo senador Wilder Morais (PL-GO), promete mudar a maneira como o Brasil lida com a reconstrução após catástrofes. O PL 1.649/2024 propõe um regime especial de tributação para obras de reconstrução de infraestrutura básica danificada por eventos catastróficos, além de obras de relevante interesse nacional. A medida inclui a suspensão da exigibilidade dos tributos federais nessas obras, com a condição de que se converta em isenção após a conclusão das mesmas.

A proposta está em análise inicial na Comissão de Infraestrutura (CI) e, posteriormente, será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para avaliação em caráter terminativo. Se aprovada, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em plenário no Senado.

O senador defende que o Brasil, frequentemente atingido por catástrofes naturais e acidentes industriais severos, como os rompimentos das barragens de Brumadinho e Mariana, precisa de um mecanismo eficaz para recuperar a infraestrutura danificada sem agravar a carga tributária sobre as atividades de reconstrução.

“O que acontece no Rio Grande do Sul, assim como os recentes desastres em outros estados, exige uma resposta rápida e eficaz do poder público para ajudar na reconstrução dessas áreas. O regime especial de tributação é um meio de facilitar esse processo sem onerar ainda mais as regiões já afetadas”, afirma Wilder Morais (PL-GO).

Além disso, o projeto já recebeu emendas que ampliam os benefícios para incluir a suspensão da cobrança de tributos sobre a venda e importação de equipamentos e materiais de construção utilizados diretamente nas obras.

A proposta de Wilder Morais (PL-GO) e as emendas apresentadas visam não apenas acelerar a recuperação das áreas afetadas, mas também fortalecer a infraestrutura nacional contra futuras catástrofes, em linha com os princípios de solidariedade e desenvolvimento sustentável preconizados pela Constituição.

O debate sobre a PEC continuará nas próximas semanas no Senado, com a participação de especialistas e autoridades governamentais para refinar o projeto antes de sua possível aprovação.

Fonte: Senado Federal