O senador Marcos Rogério (PL-RO) é autor dos requerimentos para quebra de sigilo das bets – Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
10/03/2025
Senador Marcos Rogério propõe quebra de sigilo de 71 empresas de apostas na CPI das Bets
Brasília – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets analisará na próxima terça-feira, 11, a quebra de sigilo bancário e fiscal de 71 das 78 empresas de apostas virtuais autorizadas pelo governo federal. A iniciativa é do senador Marcos Rogério (PL-RO), autor de 97 requerimentos que incluem também pedidos de relatórios de inteligência financeira (RIFs) ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), referentes ao período de janeiro de 2020 a dezembro de 2024.
Convocação de autoridades e representantes de empresas
Além da quebra de sigilo das casas de apostas, outros 11 requerimentos preveem a convocação de autoridades do Banco Central e da Polícia Federal, bem como de representantes de empresas do setor, como Betano e Bet7k, e instituições de pagamento, como Pixtopay. Diferente dos convites, que são facultativos, as convocações obrigam os chamados a comparecerem.
Depoimento do chefe da Receita Federal
Antes da votação dos requerimentos, a CPI ouvirá Robinson Sakiyama Barreirinhas, secretário Especial da Receita Federal do Brasil, convidado para esclarecer dúvidas sobre a tributação do setor. O requerimento, de autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF), destaca a necessidade de uma regulamentação mais clara sobre a arrecadação de impostos sobre prêmios das apostas. Segundo o documento, a falta de especificação na legislação atual gera brechas para sonegação fiscal.
Objetivo da CPI das Bets
A CPI, instalada em 12 de novembro de 2024, investiga o impacto das apostas digitais na economia dos brasileiros e apura possíveis irregularidades no setor. Com prazo de 130 dias para conclusão dos trabalhos e limite de R$ 110 mil em despesas, a comissão é presidida pelo senador Dr. Hiran (PP-RR) e tem como relatora a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).
A investigação se concentra nos jogos conhecidos como “apostas de quota fixa”, como as apostas esportivas on-line (“bets”) e jogos semelhantes aos de cassinos, como o Fortune Tiger (popularmente chamado de “Jogo do Tigrinho”). A CPI pode propor mudanças na legislação e encaminhar os resultados às autoridades competentes para responsabilização criminal dos envolvidos.
