Caroline de Toni (PL-SC) pressiona governo lula por implementação de cadastro de condenados por crimes sexuais

Brasília – A deputada federal Caroline De Toni (PL-SC) protocolou proposições na Câmara dos Deputados com foco na implementação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes Sexuais, previsto em lei, mas que ainda não foi colocado em prática pelo governo Lula.

A parlamentar solicita o envio de indicação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para que sejam adotadas, com urgência, as medidas necessárias à criação, regulamentação e operacionalização do cadastro. Além disso, apresentou requerimento cobrando explicações detalhadas sobre a ausência de implementação da medida.

Entre os questionamentos, Caroline De Toni (PL-SC) pede que o governo informe quantas pessoas condenadas se enquadram nos critérios para inclusão no cadastro, com dados segmentados por unidade da federação. Também cobra esclarecimentos sobre quais medidas administrativas, técnicas e jurídicas já foram adotadas, qual o estágio atual de desenvolvimento do sistema, se há cronograma oficial e qual o prazo estimado para que o cadastro esteja disponível ao público.

A deputada ainda questiona quais são os entraves que têm impedido o avanço da medida, sejam eles técnicos, jurídicos, orçamentários ou institucionais. Também solicita informações sobre a existência de previsão orçamentária específica, valores destinados à implementação e quais órgãos e entidades estão envolvidos no processo. Outro ponto levantado é se já existe algum sistema semelhante que possa ser utilizado como base para acelerar a criação do Cadastro .

Os dados reforçam a urgência da medida. Estima-se que cerca de 164,2 mil crianças e adolescentes tenham sido vítimas de violência sexual em um período de três anos no Brasil. Em 2023, o país registrou a média de um estupro a cada 8 minutos, com projeções mais recentes indicando um caso a cada 6 minutos em 2025. Além disso, 67% das vítimas são meninas violentadas dentro de casa e, em 85% dos casos, o agressor é conhecido da vítima, o que evidencia o caráter silencioso desse tipo de crime.

Outro dado alarmante é a reincidência: cerca de 49% dos mandados expedidos por estupro de vulnerável recaem sobre indivíduos que já possuem condenação anterior pelo mesmo crime, reforçando a necessidade de mecanismos eficazes de monitoramento e prevenção.

“A lei já existe e precisa ser cumprida. Estamos falando de uma ferramenta essencial para proteger a sociedade, especialmente crianças e adolescentes. O governo precisa dar uma resposta clara e agir com responsabilidade”, afirmou Caroline De Toni (PL-SC).

A deputada também destacou o impacto direto da medida na segurança pública.

“Esse Cadastro não é apenas uma questão administrativa. Ele pode evitar novos crimes, dar mais segurança às famílias e garantir que o Estado esteja, de fato, protegendo quem mais precisa”, completou.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Deputada