Senador Marcos Rogério (PL-RO) propõe diligência da CDH para investigar desapropriações de produtores rurais em Rondônia

Marcos Rogério (PL-RO) afirmou que famílias com títulos de propriedade há mais de 50 anos estão sendo removidas indevidamente por causa de erros de demarcação cometidos por órgãos federais

Brasília – A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira, 22, um requerimento do senador Marcos Rogério (PL-RO) para realizar uma diligência em Rondônia a fim de investigar casos de desapropriação de terras ocupadas por produtores rurais em áreas consideradas como reservas indígenas. A data da visita ainda será definida.

Segundo o senador Marcos Rogério (PL-RO), o problema afeta especialmente os municípios de São Miguel do Guaporé e Alvorada d’Oeste, onde diversas famílias de produtores estão sendo obrigadas a deixar suas propriedades, apesar de possuírem escrituras e títulos de propriedade emitidos há mais de cinco décadas.

“As linhas demarcatórias foram traçadas fora dos limites legais definidos pelos decretos e normas que instituíram essas unidades. Em decorrência disso, famílias que vivem e produzem nessas áreas há décadas estão sendo notificadas a desocupar suas terras, retirar seus pertences e procurar outro lugar para morar”, denunciou o parlamentar.

Sobreposição de áreas e erro técnico

De acordo com Marcos Rogério (PL-RO, a situação é resultado de erros técnicos e administrativos cometidos por órgãos federais, como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), durante o processo de demarcação das áreas.

Esses erros, segundo o senador, criaram sobreposição de terras — ou seja, regiões registradas simultaneamente como propriedades privadas e reservas indígenas — gerando insegurança jurídica e prejuízos sociais para centenas de famílias rurais.

“Essas famílias foram pioneiras na ocupação produtiva do estado, construíram suas vidas e sustentam suas casas com o trabalho no campo. Agora, estão sendo tratadas como invasoras por falhas do próprio Estado brasileiro”, destacou o senador liberal.

Defesa do direito de propriedade e da justiça no campo

Marcos Rogério defendeu que a diligência da CDH será uma oportunidade de verificar in loco os impactos humanos e econômicos dessas desapropriações, além de buscar soluções jurídicas e políticas que garantam segurança e dignidade aos produtores rurais atingidos.

“Não é aceitável que o pequeno produtor, que gera renda e alimento, seja penalizado por erros de demarcação. Precisamos corrigir as injustiças e proteger o direito à propriedade legítima”, enfatizou o parlamentar.

O senador reforçou ainda o compromisso do Partido Liberal (PL) com a defesa do agronegócio, da segurança jurídica no campo e do respeito às famílias que trabalham pela produção agrícola do país.

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Fonte: Agência Senado