Senador Marcos Rogério (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
08/08/2024
Senador Marcos Rogério defende discussão ampla sobre a regulamentação da reforma tributária
Brasília – Líderes do Senado se reuniram na manhã desta quinta-feira , 8, para discutir os projetos que terão prioridade na próxima semana e o calendário para o período pré-eleições municipais. Um dos principais tópicos debatidos foi o pedido ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, para a retirada da urgência constitucional do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que apresenta as primeiras regras para a regulamentação da reforma tributária. O texto foi enviado ao Congresso pelo Poder Executivo.
O projeto, lido em Plenário em 7 de agosto, precisaria ser votado pelos senadores até 22 de setembro para não sobrestar a pauta. Contudo, os parlamentares consideram que esse prazo é insuficiente devido à complexidade do tema. A matéria está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Para o líder da Oposição no Senado, senador Marcos Rogério (PL-RO), a reforma tributária deve trazer simplificação, redução de carga tributária e melhor distribuição dos recursos arrecadados. Caso contrário, seria ineficaz. Ele destacou a importância de um debate amplo e democrático que inclua todos os setores da economia, além dos governos estaduais e municipais, para alcançar um consenso sobre o texto ideal. “Fazer isso dentro do espaço de tempo que temos hoje seria uma irresponsabilidade”, afirmou Marcos Rogério (PL-RO).
O senador Izalci Lucas (PL-DF), coordenador do grupo de trabalho que analisa a regulamentação da reforma, também apoia a retirada da urgência. Ele informou que já estão agendadas 11 reuniões para discutir o tema e que a expectativa é que o relatório seja entregue até 22 de outubro, com a matéria chegando ao Plenário para deliberação no início de novembro.
Reforma Tributária
Promulgada em dezembro passado como Emenda Constitucional 132, a reforma tributária unifica cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — que serão cobrados em dois níveis a partir de 2033: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) ficará com a União, enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será destinado a estados, Distrito Federal e municípios.
Reoneração
Outro tema em discussão é a reoneração da folha de pagamento de setores da economia, que deve ser votada em Plenário nesta terça-feira, 13. O PL 1.847/2024, do senador licenciado Efraim Filho (União-PB), busca atender a um acordo entre os Poderes Executivo e Legislativo sobre a Lei 14.784, de 2023, que prorrogou a desoneração por quatro anos.
O senador Marcos Rogério (PL-RO) destacou a posição da Oposição de não aceitar qualquer aumento de carga tributária, afirmando que a desoneração da folha não deve ser utilizada como argumento para pressionar o Congresso. “O governo tenta jogar para o Congresso uma responsabilidade para arrecadar mais”, declarou.
Dívida dos Estados
O projeto de lei complementar que trata das dívidas dos estados com a União (PLP 121/2024) também está na pauta para a próxima semana. O texto, apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em julho, cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e está sob relatoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Na quarta-feira, 8, Pacheco se reuniu com governadores do Nordeste, que solicitaram que os recursos do Fundo de Equalização Federativa (FEF) sejam distribuídos pelo mesmo critério de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
