Senador Magno Malta propõe regras para identificação de recém-nascidos em hospitais

Projeto de Magno Malta cria sistema informatizado de identificação para combater crimes em maternidades

Brasília – A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta do senador Magno Malta (PL-ES) que estabelece novas regras para a identificação de recém-nascidos em hospitais e maternidades, com o objetivo de combater crimes como sequestro, tráfico infantil e troca não autorizada de bebês.

Identificação informatizada e maior segurança

O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para tornar a identificação de recém-nascidos e suas mães informatizada. Os dados biométricos coletados poderão ser acessados pela autoridade policial e pelo Ministério Público mediante autorização judicial, ampliando a capacidade de resposta a situações de emergência, como desaparecimento de menores.

A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ressaltou que o sistema informatizado proporcionará maior agilidade na identificação desde os primeiros dias de vida, reduzindo burocracias que podem atrasar ações em situações críticas.

Medidas adicionais

O texto inclui medidas complementares, como:

• Uso de tinta adequada para a coleta das impressões plantares e digitais;
• Obrigatoriedade de pulseira de identificação no recém-nascido, colocada ainda na sala de parto, com a presença do acompanhante da mãe;
• Quando a mãe não estiver lúcida, a pulseira deverá ser colocada na presença de duas testemunhas.

Essas medidas visam reforçar a segurança e a confiança nos procedimentos realizados em maternidades públicas e privadas.

Tramitação

O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, será submetido à votação no Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias