Senador Jorge Seif (PL-SC) - Foto: Pedro França/Agência Senado
03/12/2024
Senador Jorge Seif propõe uso de audiências públicas como atividades complementares
Estudantes universitários poderão contar horas em eventos legislativos para formação acadêmica, caso projeto seja aprovado
Brasília – O senador Jorge Seif (PL-SC) apresentou o Projeto de Lei (PL) 3.416/2024, que propõe o reconhecimento da participação de estudantes universitários em audiências públicas das casas legislativas — como o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, e os legislativos estaduais, distritais e municipais — como atividades complementares. A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, em seguida, será analisada pela Comissão de Educação (CE).
O que o projeto prevê
De acordo com o texto, as instituições de ensino superior poderão validar até 20% das horas complementares exigidas por curso a partir da participação dos alunos nesses eventos. Caberá às universidades regulamentar como será feito o processo de validação.
As atividades complementares são uma exigência curricular na educação superior no Brasil, com o objetivo de oferecer experiências práticas e sociais que complementem o aprendizado acadêmico.
Importância das audiências públicas para a formação cidadã
O senador Jorge Seif destacou que as audiências públicas realizadas nas casas legislativas são espaços fundamentais para o exercício da cidadania e o aprendizado sobre os processos políticos e legislativos.
“A participação dos estudantes nesses eventos representa uma oportunidade ímpar de vivência democrática e enriquecimento intelectual, além de fomentar a cultura de participação cidadã entre os futuros profissionais”, afirmou.
Ele também ressaltou que o reconhecimento dessas participações contribui para uma formação acadêmica mais completa, promovendo a integração entre o aprendizado teórico e a prática democrática.
Impacto para instituições e alunos
Além de beneficiar os alunos, o projeto busca estreitar a relação entre as instituições de ensino superior e as casas legislativas, tornando o cumprimento das horas complementares mais dinâmico.
Caso aprovado, o projeto terá impacto direto no fortalecimento do envolvimento dos estudantes universitários nos processos democráticos do país, ao mesmo tempo em que valoriza a interação com o poder legislativo como parte da formação acadêmica.
