09/04/2025
Senador Jorge Seif propõe avaliação do apoio federal ao saneamento básico nos municípios
Jorge Seif (PL-SC) defende atuação ativa da União para ampliar o saneamento em áreas urbanas e rurais
Brasília – A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou na última terça-feira, 8, requerimento do senador Jorge Seif (PL-SC) para avaliar o apoio do governo federal a estados e municípios na implantação de projetos de saneamento básico em áreas urbanas e rurais. A iniciativa será o foco da política pública analisada pela CDR ao longo de 2025.
Segundo Seif (PL-SC), a universalização do saneamento básico é um dos maiores desafios do país, e muitos municípios enfrentam dificuldades pela falta de recursos financeiros e técnicos.
“A atuação do governo federal com suporte técnico, regulatório e financeiro é indispensável para que os estados e municípios consigam avançar nessa pauta essencial”,
declarou o parlamentar.
A proposta do senador envolve o monitoramento da formalização de consórcios intermunicipais, orientação às entidades do setor e levantamento de obstáculos à execução de políticas públicas eficazes em saneamento.
Saneamento básico é prioridade nacional
Dados do Censo Demográfico 2022, realizado pelo IBGE, apontam que em 2.386 municípios brasileiros, menos da metade dos habitantes vivem em domicílios com rede de esgoto ou fossa séptica.
O Marco Legal do Saneamento Básico estabelece que até 2033, 99% da população brasileira deve ter acesso à água potável e 90% ao tratamento de esgoto. A iniciativa da CDR visa colaborar com o alcance dessas metas.
“Estamos cumprindo nosso papel fiscalizador e queremos propor soluções legislativas e recomendações práticas ao Poder Executivo”,
reforçou Seif, que também é vice-presidente da CDR .
Acompanhe mais iniciativas do Partido Liberal no Senado sobre infraestrutura, saneamento básico, desenvolvimento regional e políticas públicas de impacto no site oficial do PL.
