Senador Jorge Seif (PL-SC) alerta que saneamento básico avança lentamente e cobra mais apoio da União aos municípios

Brasília – O senador Jorge Seif (PL-SC) apresentou relatório preliminar na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) e avaliou que o saneamento básico no Brasil avança em ritmo insuficiente para cumprir as metas do Marco Legal do Saneamento até 2033.

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado discutiu nesta terça-feira, 2, o relatório preliminar sobre a política pública federal de apoio ao saneamento básico, apresentado pelo senador Jorge Seif (PL-SC). O documento, fruto de análises, estudos, audiências e diligências realizadas ao longo de 2025, conclui que o país avança de forma lenta e desigual na universalização dos serviços.

Para Seif (PL-SC), o saneamento básico é a política pública

“mais invisível e mais decisiva”

para o futuro do Brasil, pois impacta diretamente saúde, meio ambiente e desenvolvimento. Apesar de sua relevância, a infraestrutura permanece deficiente e marcada por forte desigualdade regional. Os investimentos médios anuais continuam muito abaixo do necessário para que as metas de universalização,  previstas para 2033, sejam alcançadas.

O senador destacou que muitos municípios, especialmente os menores, ainda não têm capacidade técnica para elaborar projetos, realizar licitações ou acessar recursos federais. Isso compromete o avanço das redes de água e esgoto e agrava desigualdades históricas.

“O Brasil ainda ostenta a marca de ter praticamente metade dos lares com alguma deficiência de água ou esgoto”, alertou.

Seif (PL-SC) afirmou que a União tem papel indispensável na coordenação, regulação e apoio técnico e financeiro, mas que sua atuação recente não trouxe segurança jurídica suficiente para atrair investimentos de longo prazo. Mudanças nas regras federais também geraram incertezas que atingiram diretamente operadores públicos e privados.

A leitura do relatório também apontou grandes desigualdades regionais: enquanto a média anual de investimentos por habitante é de R$ 171 no Sudeste, no Norte é de apenas R$ 66 e no Nordeste, R$ 87, valores muito aquém do necessário para superar os gargalos estruturais.

O documento lembra que o Senado aprovou, em 2020, o novo Marco Legal do Saneamento e, em 2025, a PEC 2/2016, que transforma o saneamento básico em direito constitucional, ainda aguardando análise da Câmara dos Deputados.

O debate na CDR deverá ser retomado na próxima reunião, marcada para 9 de dezembro, conforme informou o presidente da sessão, senador Plínio Valério (PSDB-AM).

Sugestões de links:

• Partido Liberal
• PL
• Jorge Seif
• Saneamento Básico
• CDR
• Marco Legal do Saneamento
• Investimento em Saneamento

Fonte: Agência Senado