Senador Jaime Bagattoli, relator, defende regularização de áreas rurais desmatadas antes do novo Código Florestal

Brasília – Projeto relatado pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO) permite compensação de déficit de reserva legal com área 1,5 vez maior, beneficiando produtores rurais da Amazônia e outras regiões.

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou, na última quarta-feira, 9, em turno suplementar, o Projeto de Lei 2.374/2020, que autoriza a compensação de déficit de reserva legal em propriedades rurais. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O relator da proposta, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), fez alterações no texto original, apresentado pelo senador Irajá (PSD-TO), com o objetivo de tornar a regularização mais clara e viável para produtores rurais que desmataram áreas entre 22 de julho de 2008 e 25 de maio de 2012 — período anterior à promulgação do atual Código Florestal.

O projeto prevê que os proprietários ou possuidores de imóveis rurais possam regularizar a situação de sua reserva legal com o cadastramento de outra área de vegetação nativa equivalente a 1,5 vez a área desmatada irregularmente. A medida, contudo, não isenta o produtor das obrigações relativas às áreas de preservação permanente (APPs) ou áreas de uso restrito, tampouco interfere nas eventuais sanções administrativas, cíveis ou penais.

Bagattoli (PL-RO) defende que a proposta representa um avanço na busca pelo equilíbrio entre produção agrícola e regularidade ambiental. “Vai ajudar demais e beneficiar muitos produtores rurais, principalmente na Amazônia, que vão ficar dentro da legalidade, mesmo com áreas derrubadas entre 2008 e 2012. Temos de ajudar o setor produtivo a continuar produzindo dentro da legalidade”, afirmou.

O relator também destacou que a medida está alinhada com os objetivos do novo Código Florestal, aprovado em 2012, e poderá destravar processos de regularização ambiental que se arrastam há mais de uma década.

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Fonte: Agência Senado