
O senador Jaime Bagatolli (PL-RO) foi o relator da matéria na Comissão de Agricultura (CRA) - Foto: Carlos Moura/Agência Senado
10/07/2025
Brasília – Projeto relatado pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO) permite compensação de déficit de reserva legal com área 1,5 vez maior, beneficiando produtores rurais da Amazônia e outras regiões.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou, na última quarta-feira, 9, em turno suplementar, o Projeto de Lei 2.374/2020, que autoriza a compensação de déficit de reserva legal em propriedades rurais. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O relator da proposta, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), fez alterações no texto original, apresentado pelo senador Irajá (PSD-TO), com o objetivo de tornar a regularização mais clara e viável para produtores rurais que desmataram áreas entre 22 de julho de 2008 e 25 de maio de 2012 — período anterior à promulgação do atual Código Florestal.
O projeto prevê que os proprietários ou possuidores de imóveis rurais possam regularizar a situação de sua reserva legal com o cadastramento de outra área de vegetação nativa equivalente a 1,5 vez a área desmatada irregularmente. A medida, contudo, não isenta o produtor das obrigações relativas às áreas de preservação permanente (APPs) ou áreas de uso restrito, tampouco interfere nas eventuais sanções administrativas, cíveis ou penais.
Bagattoli (PL-RO) defende que a proposta representa um avanço na busca pelo equilíbrio entre produção agrícola e regularidade ambiental. “Vai ajudar demais e beneficiar muitos produtores rurais, principalmente na Amazônia, que vão ficar dentro da legalidade, mesmo com áreas derrubadas entre 2008 e 2012. Temos de ajudar o setor produtivo a continuar produzindo dentro da legalidade”, afirmou.
O relator também destacou que a medida está alinhada com os objetivos do novo Código Florestal, aprovado em 2012, e poderá destravar processos de regularização ambiental que se arrastam há mais de uma década.
✅ Sugestões de links no site do Partido Liberal: