Senador Izalci Lucas propõe regulamentação da profissão de tecnólogo em engenharia e agronomia

Brasília – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira, 2, o Projeto de Lei 384/2024, de autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF), que regulamenta o exercício da profissão de tecnólogo em áreas ligadas ao Sistema Confea/Crea, como engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia. A proposta segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Reconhecimento da profissão

O projeto assegura o exercício profissional aos tecnólogos:

• formados em cursos superiores de tecnologia reconhecidos oficialmente no Brasil;
• diplomados por instituições estrangeiras, desde que o diploma seja considerado equivalente e revalidado no país.

As atribuições variam conforme o projeto pedagógico e a matriz curricular do curso. O texto também autoriza que tecnólogos possam assumir a responsabilidade técnica por empresas, desde que a atividade esteja de acordo com sua formação acadêmica.

Importância para o mercado de trabalho

Para Izalci Lucas (PL-DF), a proposta corrige uma defasagem histórica:

“A profissão de tecnólogo, embora exercida há mais de 40 anos, sofre com restrições ao livre exercício de novas competências no mundo tecnológico.”

A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), ressaltou a relevância da medida para reduzir o déficit de mão de obra qualificada no país. Pesquisa da FGV mostra que 65% das empresas relatam dificuldade para contratar profissionais especializados.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) também defendeu a regulamentação:

“Precisamos de mais tecnólogos atuando em diversas áreas. A inovação chegou com força e é essencial reconhecer o papel desses profissionais.”

Sugestões de links no site do PL

• Senador Izalci Lucas (PL-DF)
• Regulamentação da profissão de tecnólogo
• Engenharia e agronomia no Brasil
• Sistema Confea/Crea
• Formação técnica e mercado de trabalho

Fonte: Agência Senado