Deputada Coronel Fernanda avança com projeto que reforça proteção às mulheres vítimas de violência doméstica

Brasília – A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) comemorou a aprovação do requerimento de urgência do Projeto de Lei 1.811/2026, de sua autoria, que fortalece medidas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta prevê a identificação visual padronizada de dispositivos de monitoramento eletrônico utilizados por agressores, ampliando a fiscalização e a prevenção de novos crimes.

A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência do Projeto de Lei 1.811/2026, apresentado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que altera a Lei nº 15.383/2026 para ampliar a efetividade do monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

A medida acelera a tramitação da proposta e aproxima a votação definitiva do texto no Plenário da Câmara dos Deputados.

Identificação visual para reforçar proteção

O projeto estabelece que, em situações de alto risco e mediante decisão judicial fundamentada, o agressor possa utilizar tornozeleira eletrônica com identificação visual padronizada e diferenciada, inclusive com coloração rosa.

Segundo a proposta, a identificação visual terá como objetivos:

• facilitar a fiscalização pelas autoridades competentes;
• reforçar a proteção preventiva da vítima;
• contribuir para a inibição de novas condutas violentas;
• ampliar a eficácia das medidas protetivas.

O texto destaca que a medida deverá respeitar critérios de razoabilidade e proporcionalidade, além de vedar qualquer forma de exposição vexatória ou degradante.

Fortalecimento das medidas protetivas

De acordo com a deputada Coronel Fernanda (PL-MT), o projeto busca aperfeiçoar a legislação já aprovada sobre monitoramento eletrônico de agressores, ampliando seu potencial preventivo e protetivo.

A parlamentar argumenta que a ausência de identificação visual reduz o impacto dissuasório da medida e dificulta o reconhecimento imediato pelas forças de segurança.

“Seguimos firmes, com coragem e responsabilidade, no combate à violência contra a mulher”, afirmou a deputada.

Regulamentação e critérios técnicos

A proposta prevê que o Poder Executivo será responsável por regulamentar:

• as especificações técnicas dos dispositivos;
• os níveis de visibilidade;
• as hipóteses excepcionais de dispensa da identificação visual.

O projeto também determina que a utilização do dispositivo diferenciado tenha finalidade exclusivamente ligada à segurança pública e à proteção da vítima.

Combate à violência contra a mulher

A iniciativa integra ações voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar.

A expectativa é de que a proposta contribua para ampliar a segurança das vítimas e fortalecer os instrumentos de prevenção e fiscalização.

Próximos passos

Com a aprovação do requerimento de urgência, o Projeto de Lei 1.811/2026 poderá ser analisado diretamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Para virar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias