Senador Izalci Lucas propõe medidas para reduzir impactos negativos das apostas on-line

Brasília – O senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou ao Poder Executivo um conjunto de sugestões voltadas à contenção dos efeitos nocivos provocados pelas apostas on-line, conhecidas como bets. As propostas integram a INS 49/2025 e visam estabelecer um marco regulatório mais responsável para este setor em crescente expansão.

Entre os principais pontos apresentados por Izalci (PL-DF), está a criação de mecanismos que permitam a responsabilização cível, administrativa e criminal de empresas operadoras e influenciadores digitais que atuem de maneira fraudulenta na divulgação ou promoção das apostas. A proposta busca proteger especialmente o público mais vulnerável — como jovens e pessoas com histórico de dependência — dos riscos associados ao vício em jogos on-line.

Izalci (PL-DF) ressalta que, diante da popularização das bets, é essencial criar diretrizes que assegurem transparência nas ações de divulgação e proteção ao consumidor. O senador também defende a criação de campanhas de conscientização, além de exigências de certificação e fiscalização mais rígida para as empresas do setor.

As sugestões propostas se somam aos esforços do Partido Liberal para garantir um ambiente digital mais ético e seguro, com foco na integridade das relações comerciais e na defesa dos cidadãos brasileiros.

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Fonte: Agência Senado