Senador Izalci Lucas defende autonomia do DF para gerir segurança pública e reajustar salários

PEC 1/2025, de autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF), propõe autonomia plena ao DF na gestão do Fundo Constitucional e equiparação salarial entre PCDF e Polícia Federal

Brasília – A Comissão de Segurança Pública (CSP) realizou audiência pública nesta segunda-feira, 14, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2025, de autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF). A proposta visa garantir ao Distrito Federal autonomia para gerir o Fundo Constitucional (FCDF), permitir reajustes salariais e a realização de concursos para forças de segurança, além de equiparar os salários da Polícia Civil do DF aos da Polícia Federal.

Izalci e Damares, ao centro, apoiam a proposta de equiparar salários da Polícia Civil do DF aos da PF – Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Segundo Izalci (PL-DF), o DF é o único ente federativo que precisa de autorização do Congresso para ações básicas como concursos.

“Ninguém está pedindo mais recursos. Estamos pedindo o que já está no cofre do GDF. Precisamos dar ao governador do DF os mesmos poderes dos outros 26 governadores”, afirmou.

Reivindicações e preocupações

Diversas autoridades e representantes de entidades de segurança defenderam a autonomia do GDF na gestão da segurança pública. Saulo Ribeiro Lopes, delegado-geral adjunto da PCDF, classificou a situação atual como “prejudicial” e burocrática. Enoque Freitas, presidente do Sinpol/DF, destacou que o fundo é essencial para manter Brasília protegida do crime organizado.

Por outro lado, Cláudia Alcântara, presidente do Sindepo-DF, alertou que a PEC pode fragilizar o fundo. Segundo ela, ao transferir toda a responsabilidade para o GDF, a União poderá, no futuro, se eximir da manutenção do FCDF.

Próximos passos

A PEC 1/2025 será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Caso aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados. Uma nova audiência pública sobre o tema está agendada para quarta-feira (16), às 9h30.

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• Autonomia do Distrito Federal
• Fundo Constitucional do DF
• Equiparação salarial PCDF e Polícia Federal
• PEC 1/2025 segurança pública

Fonte: Agência Senado