26/09/2024
Brasília – Na última quarta-feira, 25, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) encerrou o ciclo de audiências públicas sobre a regulamentação da reforma tributária. O debate, solicitado pelo presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), foi coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e contou com a participação de representantes de diversos setores que pediram tratamento tributário especial.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024), que regulamenta a Emenda Constitucional 132 da reforma tributária, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas as discussões têm ocorrido na CAE para aprofundar o debate sobre os impactos da proposta.