Senador Flávio Bolsonaro, presidente da CSP, destaca avanço em projeto que endurece regras de reincidência e remição de pena

Brasília – O presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP), senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), conduziu a aprovação do Projeto de Lei 1.418/2025, que altera a Lei de Execução Penal e o Código Penal, endurecendo as regras de reincidência e de concessão de remição de pena. A proposta, de autoria do senador Fabiano Contarato, recebeu parecer favorável do relator, senador Styvenson Valentim, e segue agora para decisão final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Regras mais rígidas para a remição

Atualmente, a Lei de Execução Penal prevê a redução de um dia da pena a cada 12 horas de estudo (em no mínimo três dias) ou a cada três dias de trabalho. O projeto amplia esses requisitos para 15 horas de estudo ou seis dias de trabalho.

Outra mudança importante é a possibilidade de revogação total dos dias remidos em caso de falta grave, como homicídio dentro do presídio ou participação em rebeliões. Pela lei atual, a perda pode ser de até um terço do benefício.

Alterações no conceito de reincidência

O texto também redefine a reincidência no Código Penal. Hoje, ela só é caracterizada após condenação definitiva (quando não cabem mais recursos). Com a mudança, será considerado reincidente quem for condenado por decisão de órgão colegiado, mesmo antes do trânsito em julgado.

Além disso, o projeto substitui o termo “crime” por “infração penal”, incluindo também as contravenções, como perturbação do sossego, fornecimento de álcool a menores ou prática do jogo do bicho, que até então não eram consideradas para fins de reincidência.

Declarações

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) destacou a importância do projeto para o fortalecimento da segurança pública:

“Alterar esse conceito de reincidência já melhorou um pouco. Ainda não é aquilo que discutimos sobre criminalidade habitual, mas é um grande passo. O fundamental é que o Senado não deixe essas alterações paradas nas comissões.”

O autor da proposta, senador Fabiano Contarato, afirmou que as mudanças são necessárias diante da morosidade dos processos criminais e da necessidade de maior rigor no combate à criminalidade.

Próximos passos

A proposta será analisada em decisão final pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso aprovada, seguirá para votação no Plenário do Senado.

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Fonte: Agência Senado