Senador Flávio Bolsonaro defende proposta que obriga concurso para Polícia Federal com 5% de cargos vagos

CCJ aprova projeto que busca evitar defasagem no efetivo; texto segue em análise na Câmara dos Deputados

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 18, o PLS 409/2015, que obriga a Polícia Federal (PF) a realizar concursos públicos sempre que 5% de seus cargos estiverem vagos. O parecer favorável foi apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Objetivo da proposta

O projeto, de autoria do senador Omar Aziz (PSD-AM), altera as Leis 9.266, de 1996, e 10.682, de 2003, que regulam as carreiras e remunerações dos policiais federais. A ideia é garantir a continuidade e a eficiência administrativa da Polícia Federal, evitando a defasagem de efetivo causada por aposentadorias, exonerações e movimentações para outras carreiras.

Justificativa do relator

Segundo Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a proposta visa fortalecer a Polícia Federal e assegurar que suas funções não sejam prejudicadas por falta de pessoal:

“A medida evita situações em que o efetivo fique defasado por extensos períodos, sem reposição dos policiais que venham a se desligar de seus quadros. A missão institucional da Polícia Federal deve ser priorizada, independentemente da boa vontade do governo de turno.”

Pontuações do autor do projeto

O senador Omar Aziz destacou que a reposição de quadros na Polícia Federal segue o princípio da eficiência administrativa e é uma prática comum em outras instituições, como a Advocacia-Geral da União e a Defensoria Pública da União. Ele também ressaltou que a formação dos policiais exige tempo e recursos significativos.

“Um policial precisa passar por curso e treinamento antes de atuar. Além disso, muitos ingressam em outras carreiras, como o Ministério Público ou a magistratura, o que reforça a necessidade de prevenção por meio da recomposição constante de vagas.”

Próximos passos

O texto ainda passará por uma segunda votação na CCJ. Caso seja aprovado novamente e não haja recurso para análise em Plenário, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado