
Senador Eduardo Gomes (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)
16/02/2024
Brasília – O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou a proposta de regulamentação da inteligência artificial (PL 2.338/2023), baseada em outros projetos que tratam da regulação dessa tecnologia no Brasil, bem como no trabalho realizado por uma comissão de juristas em 2022.
Em 2023, uma comissão temporária realizou dez audiências públicas com especialistas para contribuir com o relatório elaborado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), que está prestes a ser apresentado.
A expectativa é que o marco regulatório seja votado pelo Senado ainda neste primeiro semestre.